Ordenar por:
-
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:25
Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?
A pesquisa em tela tem por objetivo demonstrar as alterações sofridas na Lei Maria da Penha. Os
-
Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:41
Lei Maria da Penha: marido responde ação mesmo com desistência da esposa
lesão corporal leve e culposa devem ser entendidos como ações penais públicas condicionadas à representação
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lesão corporal leve. Lei Maria da Penha.
Ação penal pública condicionada à representação da ofendida.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:50
Lesão Corporal leve. Lei Maria da Penha
Recurso defensivo - Absolvição. Fragilidade das provas.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Março de 2010 - 02:00
Processual penal. Habeas corpus. Crime de lesão corporal leve.
Lei Maria da Penha. Natureza da ação penal.
-
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 16:45
Lesão corporal leve não carece de representação
Relator negou provimento aos embargos infringentes, determinando o prosseguimento da ação penal
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Maio de 2011 - 13:17
Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay
Lesão corporal.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso em sentido estrito. Irresignação do Ministério Público.
Lei Maria da Penha. Delito de lesão corporal.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 12:25
Prática de violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Pena).
Crime de lesão corporal. Ação pública incondicionada.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2011 - 11:25
Agravo regimental em recurso especial. Direito processual penal.
Lei maria da penha. Crime de lesão corporal leve. Ação penal pública condicionada à representação da vítima.
-
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 18:21
AGU defende interpretação conforme a Constituição Federal para artigos da Lei Maria da Penha
Em sua manifestação, a AGU também sustenta que a ação penal é pública incondicionada nos casos em
-
Doutrina » Penal Publicado em 26 de Novembro de 2015 - 11:05
Crime de lesão corporal em violência doméstica contra a mulher: a natureza incondicionada da ação penal
crime de lesões corporais, praticadas no âmbito doméstico, é sempre a pública incondicionada, sem
-
Doutrina » Penal Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 13:45
Aplicação na prática da Lei Maria da Penha, Frente à decisão do STF na ADIn 4424
A presente pesquisa tem como intuito analisar a Lei Maria da Penha e a recente alteração sofrida no
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Lei Maria da Penha. Crime de lesão corporal leve. Alegação de ausência de representação.
Tese de falta de condição de procedibilidade. Não ocorrência. Inequívoca manifestação de vontade da vítima.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Maio de 2015 - 11:17
Lei Maria da Penha - Violência contra a mulher - Crime de Lesão Corporal de natureza leve
Infrações penais praticadas no ambiente familiar - Tutela especial à integridade física da vítima - Condição particular de vulnerabilidade - Repercussão moral da conduta delituosa
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Abril de 2010 - 01:00
Condenação - Lesão corporal - Lei Maria da Penha.
Sentença Penal
-
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 12:48
Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve
corporal leve, tendo em vista considerar a insignificância da lesão para o Direito Penal, quando
-
Doutrina » Penal Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 11:35
Critérios para aplicação do Princípio da Insignificância no crime de lesão corporal leve
corporal leve, tendo em vista considerar a insignificância da lesão para o Direito Penal, quando
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 14:53
Terceira Seção do STJ vai rever repetitivo sobre natureza da ação na Lei Maria da Penha
No julgamento do REsp 1.097.042, em 2010, ao interpretar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), a
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 15:16
Ação penal em caso de lesão corporal contra mulher é incondicionada
Na reclamação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro narra que o TJ-RJ manteve decisão do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Petrópolis, que considerou que a ação penal estaria sujeita à representação da vítima. Segundo explicou o MP-RJ, o juízo de primeira instância aplicou, para o crime de violência doméstica a Lei dos Juizados Especiais.